Abertura de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de técnico superior, área funcional de Biologia

Aviso (extrato) n.º 16081/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de técnico superior, área funcional de Biologia.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior/Biologia

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação de 15 de junho de 2022, da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, ou da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, área de Biologia, sendo exigido como nível habilitacional a Licenciatura em Biologia.

2 - Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira de Técnico Superior e categoria de Técnico Superior constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:

Apoio técnico à instalação de novos produtores e aos produtores já existentes no concelho

Trabalhar em articulação com o Grupo de Trabalho SMEA e outros parceiros da SMEA

Identificação e propostas de mecanismos de apoio aos produtores locais, nomeadamente junto do IFAP, entre outros

Estudar e propor novos mecanismos de circuitos curtos para os excedentes de produção ou mesmo para a produção normal dos pequenos produtores

Acompanhar o projeto Hortas Comunitárias

Organização de cadeias de valor de produções locais

Recuperação de formas tradicionais de produção sem recurso à utilização de agroquímicos, permitindo a transição para o modelo agroecológico de produção

Criação e Gestão do Banco de Sementes - Promoção de boas práticas do uso do solo e da água

Aplicação dos indicadores de sustentabilidade definidos, no sentido da transição agroecologica, aos produtores do concelho;

Colaboração com os serviços municipais na gestão dos recursos naturais da Herdade da Adua e outras propriedades do Município;

Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações.

3 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município, em www.cm-montemornovo.pt, e disponível para consulta na Unidade de Gestão de Pessoal da Divisão de Administração Geral e Financeira deste Município.

27 de julho de 2022. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Henrique José Leocádio Lopes.

315586501

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal