Cessação de funções de Odete do Amparo Pinheiro e Porfírio da Conceição Rodrigues de Sá

Aviso (extrato) n.º 16052/2022

Sumário: Cessação de funções de Odete do Amparo Pinheiro e Porfírio da Conceição Rodrigues de Sá.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do município:

Odete do Amparo Pinheiro, carreira/categoria de assistente técnico, 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 13 da tabela remuneratória única, devido a caducidade por aposentação, com efeitos a 01 de agosto de 2022;

Porfírio da Conceição Rodrigues de Sá, carreira/categoria de assistente operacional, 10.ª posição remuneratória, nível remuneratório 10 da tabela remuneratória única, devido a caducidade por aposentação, com efeitos a 01 de agosto de 2022.

Por delegação de competências conferidas através do Despacho 15/PC-JH/2021, de 27 de outubro.

2 de agosto de 2022. - O Vereador, Pedro Miguel Ferreira Reis.

315581244

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.