MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal
NIPC: 501294104
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Telefone: 265541500
Fax: 265541621
Endereço da Entidade: www.mun-setubal.pt
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DO BAIRRO DAS MANTEIGADAS - INTERVENÇÃO EM ESPAÇOS COMUNS, COZINHAS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de edifícios de habitação pública identificados no Bairro das Manteigadas, com intervenção em espaços comuns, cozinhas e instalações sanitárias, introduzindo uma profunda renovação das cozinhas e instalações sanitárias das frações habitacionais, a par com uma renovação ligeira na restante área dos fogos, promovendo ainda a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao interior dos edifícios. Está também prevista uma intervenção integral de renovação das redes de abastecimento de água, de drenagem de esgotos, de abastecimento de gás e ITED, que inclui ainda alteração do posicionamento dos contadores dessas redes para o piso térreo em área técnica com acesso aberto, adjacente às escadas dos edifícios. Serão ainda realizados alguns melhoramentos nestas áreas comuns - vestíbulo e caixas de escadas.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 4,814,527.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Valor: 4,814,527.62 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP11/2022/DOM
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
Lote n.º 1
Designação: REABILITAÇÃO BAIRRO MANTEIGADAS INTERVENÇÃO EM ESPAÇOS COMUNS, COZINHAS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
Preço Base do lote: 2,758,518.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Lote n.º 2
Designação: REABILITAÇÃO BAIRRO MANTEIGADAS INTERVENÇÃO EM ESPAÇOS COMUNS, COZINHAS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
Preço Base do lote: 2,056,008.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Artº 7.º do Programa do Concurso e art.º 81ºdo CCP
Descrição:
Conforme artigo 27.º do Programa do Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Avenida dos Ciprestes, nº. 15 Edifício Ciprestes - Piso 1
Código postal: 2900 319
Localidade: Setúbal
Telefone: 265247811
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://gov.saphety.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 265541500
Fax: 265541621
Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: André Martins
Cargo: Presidente da Câmara
415608469
Anúncio de Procedimento 10318/2022, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Setúbal
- Fonte: Diário da República n.º 155/2022, Série II de 2022-08-11
- Data: 2022-08-11
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
REABILITAÇÃO DO BAIRRO DAS MANTEIGADAS - INTERVENÇÃO EM ESPAÇOS COMUNS, COZINHAS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5030154.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5030154/anuncio-de-procedimento-10318-2022-de-11-de-agosto