Discussão pública da operação de loteamento da zona empresarial de Sernancelhe - fase 2, subfase 2A - alterações das especificidades do lote 1

Aviso 15925/2022

Sumário: Discussão pública da operação de loteamento da zona empresarial de Sernancelhe -fase 2, subfase 2A - alterações das especificidades do lote 1.

Discussão Pública da Operação de Loteamento da "Zona Empresarial de Sernancelhe - Fase 2, subfase 2A - Alteração das Especificidades do lote 1"

Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação do executivo municipal em reunião de Câmara Municipal realizada em 22 de julho de 2022, que a partir de 8.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, e durante 15 dias úteis, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta da Operação de Loteamento Zona Empresarial de Sernancelhe - Fase 2 subfase 2A -

Alteração das Especificidades do lote 1".

Para o efeito, a proposta da Operação de Loteamento poderá ser consultada na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, sita na Rua Dr. Oliveira Serrão, nos dias úteis e durante o horário de expediente (9:00 - 12:30 horas, 14:00 - 17:00 horas), bem como no portal da internet em www.cm-sernancelhe.pt.

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt.

Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, 2.ª série, na página da internet da câmara municipal, bem como nos locais de estilo.

2 de agosto de 2022. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.

315577421

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro