Aquisição de serviços para elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades, para realização de empreitada de requalificação da estrutura residencial de pessoas idosas (ERPI).

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia do Fundão

NIPC: 500867640

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia do Fundão

Endereço: Rua dos Descobridores

Código postal: 6230 215

Localidade: Fundão

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Freguesia: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo

Telefone: 275772365

Fax: 275772265

Endereço da Entidade: www.scmfundao.pt

Endereço Eletrónico: geral@misericordiafundao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades, para realização de empreitada de requalificação da estrutura residencial de pessoas idosas (ERPI).

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades, para realização de empreitada de requalificação da estrutura residencial de pessoas idosas (ERPI).

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 153,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Valor: 153,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP01ASPAE2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Freguesia: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CV's, Certificados de Habilitações e Certidões das Ordens Profissionais;



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Declaração.

Descrição:

Arquiteto ou Engenheiro diplomado.

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia do Fundão

Endereço desse serviço: Rua dos Descobridores

Código postal: 6230 215

Localidade: Fundão

Telefone: 275772365

Fax: 275662265

Endereço Eletrónico: geral@misericordiafundao.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Como requisito mínimo obrigatório de capacidade técnica, adequada à natureza das prestações objeto do contrato a celebrar, os candidatos devem demonstrar cumulativamente reunir as condições e exigências constantes do documento que se junta como ANEXO A, nomeadamente os elencados no seu Ponto II. Para apreciação dos requisitos mínimos obrigatórios da capacidade técnica, os candidatos deverão apresentar os documentos constantes das alíneas do n.º 1, do Ponto I, do ANEXO A.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Equipa

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Memória Descritiva

Ponderação: 50 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Santa Casa da Misericórdia do Fundão

Endereço: Rua dos Descobridores

Código postal: 6230 215

Localidade: Fundão

Telefone: 275772365

Fax: 275772265

Endereço Eletrónico: geral@misericordiadofundao.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/08



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Jorge Gaspar

Cargo: Provedor Santa Casa Misericórdia Fundão

415598263