MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.
NIPC: 503933813
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas - Edifício 2
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada "REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2022 - 6 LOTES".
Descrição sucinta do objeto do contrato: a empreitada de conservação e manutenção de equipamentos semafóricos consiste em aumentar os níveis de segurança rodoviária na rede da Infraestruturas de Portugal, SA (Rede IP) em exploração.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 550,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
Valor: 550,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 10010700.
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6
Lote n.º 1
Designação: REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2022 - LOTE I - Centro Operacional Norte (CON)
Preço Base do lote: 100,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
Lote n.º 2
Designação: REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2022 - LOTE II - CO Grande Porto (COGP)
Preço Base do lote: 125,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
Lote n.º 3
Designação: REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2022 - LOTE III - Centro Operacional Centro Norte
Preço Base do lote: 95,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
Lote n.º 4
Designação: REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2022 - LOTE IV - Centro Operacional Centro Sul (C
Preço Base do lote: 80,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
Lote n.º 5
Designação: REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2022 - LOTE V - Centro Operacional Grande Lisboa
Preço Base do lote: 80,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
Lote n.º 6
Designação: REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2022 - LOTE VI - Centro Operacional Sul (COS)
Preço Base do lote: 70,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
C de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo a seguinte autorização:
A 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria deve cobrir o valor da totalidade da proposta, a 9.ª e 17.ª Subcategorias da 4.ª Categoria devem cobrir o valor dos trabalhos correspondentes.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas.
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora do Departamento de Compras
415596846
Anúncio de Procedimento 10166/2022, de 9 de Agosto
- Corpo emitente: Infraestruturas de Portugal, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 153/2022, Série II de 2022-08-09
- Data: 2022-08-09
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada "REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS 2022 - 6 LOTES".
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5025415.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5025415/anuncio-de-procedimento-10166-2022-de-9-de-agosto