Anúncio de procedimento n.º 1164/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º Dto.
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213854336
Fax: 00351 213856344
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Assistência Técnica nas Instalações das Áreas Mineiras dos Radioativos
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato é a Assistência Técnica nas Instalações das Áreas Mineiras dos
Radioativos que se traduz, essencialmente, na operação e manutenção das instalações técnicas existentes nas Áreas Mineiras dos
Radioativos da Urgeiriça, Cunha Baixa, Quinta do Bispo, Castelejo, Bica e Vale D'Arca, Vale da Abrutiga e Freixiosa
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Valor: 175000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Áreas Mineiras dos Radioativos da Urgeiriça, Cunha Baixa, Quinta do Bispo, Castelejo, Bica e Vale D'Arca, Vale da Abrutiga e
Freixiosa
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Código NUTS: PT167
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Código NUTS: PT168
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Tábua
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área
Técnica e Ambiental
Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, nº 1, 7º
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213849150
Fax: 00351 213849169
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Eur 200,00 (duzentos euros), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, mediante transferência bancária para o NIB 003502300000335673033, IBAN PT50003502300000335673033 e SWIFT CGDIPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 19 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1 - Apenas são qualificados os candidatos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Os candidatos devem evidenciar experiência em contratos de prestação de serviços de operação e manutenção de instalações técnicas, designadamente: i. Em instalações industriais fabris devendo os contratos perfazer 10 (dez) anos de prestação efetiva cumulativa; ii. Em instalações industriais de tratamento de efluentes devendo os contratos perfazer 5 (cinco) anos de prestação efetiva cumulativa. b) Os candidatos devem evidenciar possuir capacidade oficinal central instalada, nas seguintes valências: i. Serralharia mecânica;
7 - Considera-se que um agrupamento candidato preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica, desde que, relativamente a cada requisito: a) Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou b) Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.
2 - Em caso de recurso a subcontratação para o preenchimento do requisito de capacidade técnica, o subcontratado deverá demonstrar a natureza e condições do vínculo contratual existente com o candidato.
3 - O cumprimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica será aferido pelos documentos exigidos no artigo 15.º do presente
Programa do Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1 - Apenas são admitidos os candidatos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O candidato ou cada um dos membros do agrupamento candidato deverá apresentar um resultado líquido positivo em 31 de dezembro de 2013. b) O candidato ou cada um dos membros do agrupamento candidato, se for o caso, deve cumprir o disposto n.º 2 do artigo 165.º do CCP e no respetivo Anexo IV que estabelece a seguinte expressão matemática que traduz o requisito mínimo de capacidade financeira:
V x t <= R x f sendo:
V = EUR 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil euros); t - Taxa de juro EURIBOR, a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada na página eletrónica do
Banco de Portugal, à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República;
R - Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (2011, 2012 e 2013), calculado através da seguinte fórmula:
R = [EBITDA(i1) + EBITDA(i2) + EBITDA(i3)] / 3
sendo:
EBITDA (i) o resultado obtido através do seguinte cálculo (valores contidos nos seguintes campos das declarações de IES):
Valor que consta do campo A5020 Resultado Operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) + A5018 Gastos/Reversões de depreciação e de amortizações + A5011 Provisões (aumentos/reduções): i. No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo
Decreto-Lei 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria 986/2009, de 7 de setembro; ii. No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei n.º
47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas; iii. i1, i2 e i3 = Exercícios de 2011, 2012 e 2013;
Nota: no caso de candidatos cuja constituição tenha ocorrido há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só serão tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador de função adaptado em conformidade. iv. f = 1 c) Para efeitos do preenchimento mínimo de capacidade financeira definido na alínea anterior, e conforme disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 179.º do CCP, considera-se equivalente ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no n.º 2 do artigo
165.º do CCP, a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do Anexo VIII a este programa, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo
Estado. d) O candidato deve apresentar, relativamente aos três últimos exercícios concluídos (2011, 2012, 2013) os seguintes valores mínimos para rácios financeiros: i. Liquidez geral (média dos 3 anos) igual ou superior a 1,0; ii. Autonomia Financeira (média dos 3 anos) igual ou superior a 0,1; e) O candidato ou pelo menos o líder do agrupamento candidato, se for o caso, tem que apresentar um volume de negócios anual global médio igual ou superior a EUR 500.000,00 (quinhentos mil euros), refletido nas declarações de IES relativas aos anos 2011, 2012 e
2013. f) No caso de candidatos cuja constituição tenha ocorrido há menos de três exercícios, para avaliação do cumprimento dos requisitos financeiros exigidos nas alíneas d) e f) só serão tidos em conta os rácios financeiros do candidato nos exercícios concluídos.
2 - Considera-se que um agrupamento candidato preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira, desde que, relativamente a todos os requisitos: a) Algum dos membros que o integram os preencham cumulativamente; ou b) Alguns dos membros que o integram os preencham conjuntamente e cumulativamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º1, 3.º dto
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213854336
Fax: 00351 213856344
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1-O contrato é financiado por fundos comunitários.
2-Conforme indicado no Programa do Concurso as candidaturas devem ser apresentadas até às 19:00 horas do dia 09 de março de 2015.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo do Amaral e Belino Pinto
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
408460583
