Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), se faz público que, na sequência do meu despacho de 29 de dezembro de 2014, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequencia de procedimento concursal comum para um lugar para a categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Referência D, aberto através do aviso 7588/2014, publicado no Diário da República n.º 123, de 30 de junho de 2014, nos termos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º e no artigo 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, contratei Jorge Manuel Ribeiro Cardoso para a categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, pelo montante pecuniário de 505(euro) (quinhentos e cinco euros), com efeitos a partir 31 de dezembro de 2014.
Para efeitos do estipulado no n.º 2 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeio para júri do período experimental a Presidente: Dr. Luís Carlos Pereira da Silva, Chefe da Divisão Administrativa e de Coordenação. Vogais efetivos: Dr. Ricardo Manuel Teixeira Batista, técnico superior e Dr. Rui Manuel Gomes Monteiro, técnico superior.
12 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Lopes, Eng.
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