Francisco José Malveiro Martins, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):
Faz saber que, para cumprimento do disposto nos termos conjugados do n.º 1, do Artigo 22.º e n.º 2 do artigo 78.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro na sua redação atual, com o artigo 11.º do Regulamento Municipal de Urbanização, edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 27 de janeiro de 2015, irá decorrer o período de discussão pública relativo à operação urbanística de loteamento a levar a efeito no Sitio da Caramujeira (parcela designada por A2 da UP11 Lagoa), da União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, a favor de Benagil - Promoção Imobiliária, S. A., de acordo com o competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de loteamento em questão, no serviço administrativo de obras e urbanismo desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no serviço administrativo de obras e urbanismo, desta Câmara Municipal.
27 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Francisco José Malveiro Martins.
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