Anúncio de Procedimento 10101/2022, de 8 de Agosto
- Corpo emitente: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
- Fonte: Diário da República n.º 152/2022, Série II de 2022-08-08
- Data: 2022-08-08
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
NIPC: 600082466
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Administração / Divisão Financeira
Endereço: Rua Amato Lusitano, Lote 3
Código postal: 6000 150
Localidade: Castelo Branco
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
Telefone: 272348600
Endereço da Entidade: https://www.drapc.gov.pt/home.php
Endereço Eletrónico: drapc@drapc.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços, por lotes, de Projetos de Arquitetura e Especialidades de Recuperação de Edifícios dos Polos de Inovação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços, por lotes, de Projetos de Arquitetura e Especialidades de Recuperação de Edifícios dos Polos de Inovação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 176,920.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 176,920.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 02ConPub/DSA/DF/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
Lote n.º 1
Designação: Polo de Inovação de Coimbra
Preço Base do lote: 19,450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Lote n.º 2
Designação: Polo de Inovação da Anadia
Preço Base do lote: 39,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Lote n.º 3
Designação: Polo de Inovação de Nelas
Preço Base do lote: 43,270.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Lote n.º 4
Designação: Polo de Inovação de Viseu
Preço Base do lote: 58,100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Lote n.º 5
Designação: Polo de Inovação da Covilhã
Preço Base do lote: 16,700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Qualificação dos Técnicos
Descrição:
Nos termos da Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 40/2015, de 1 de junho.
Ver ponto 7 do Programa de Procedimento.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Endereço desse serviço: Rua Amato Lusitano, Lote 3
Código postal: 6000 150
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272348600
Endereço Eletrónico: drapc@drapc.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Endereço: Rua amato Lusitano, Lote 3
Código postal: 6000 150
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272348600
Endereço Eletrónico: drapc@drapc.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vanda Cristina Azevedo da Costa Batista
Cargo: Diretora Regional-Adjunta
415539351
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5023404.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-07-03 -
Lei
31/2009 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.
-
2015-06-01 -
Lei
40/2015 -
Assembleia da República
Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho
Aviso
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