Designação, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau como chefe de divisão de Contabilidade, Património e Aprovisionamento de Carlos Miguel Pereira Fortio da Silva

Despacho 9728/2022

Sumário: Designação, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau como chefe de divisão de Contabilidade, Património e Aprovisionamento de Carlos Miguel Pereira Fortio da Silva.

A nova orgânica da Provedoria de Justiça, aprovada pelo Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, instituiu um quadro normativo com vista à adequação da estrutura administrativa da instituição às crescentes competências e responsabilidades de atuação que hoje se enquadram na missão do Provedor de Justiça.

O regulamento 246/2022, de 11 de março de 2022, dos serviços administrativos da Provedoria de Justiça, completou o regime legal, renovando a organização interna e procedendo a uma reestruturação das unidades orgânicas da instituição, designadamente procedendo à criação, no âmbito da Direção de Serviços de Administração, de novas divisões, a cargo de dirigentes intermédios de 2.º grau, a designar no respeito pelos pressupostos e requisitos legais de competência e aptidão para o exercício da função.

Assim:

1 - Designo, Carlos Miguel Pereira Fortio da Silva, como chefe de Divisão de Contabilidade, Património e Aprovisionamento, em regime de substituição, nos termos e para efeitos do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, dos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, e dos artigos 2.º e 4.º do regulamento 246/2022, de 11 de março de 2022.

2 - É publicada em anexo uma nota curricular do designado.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2022.

14 de junho de 2022. - O Secretário-Geral, Luís Faustino.

Nota Curricular

Carlos Miguel Pereira Fortio da Silva (11 de janeiro de 1977)

Formação Académica:

Licenciatura em Contabilidade e Finanças, do Instituto Politécnico de Setúbal.

Mestrado em Contabilidade e Finanças, do Instituto Politécnico de Setúbal.

Research Paper "As Teorias da Estrutura de Capitais: A Evidência Empiríca das Empresas Cotadas na NYSE Euronext", Carlos Fortio da Silva e Rui Manuel Sobral Rita, European journal of Applied Management.

Atividade Profissional:

Provedoria de Justiça _ Técnico Superior na Divisão de Contabilidade, património e economato, desde 2019 até à presente data.

Secretaria Geral do Ministério da Justiça - Faculdade de Letras da universidade de Lisboa - Coordenador, em regime de substituição, da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, de 2018 a 2019.

Provedoria de Justiça - Técnico Superior na Secção de Contabilidade, património e economato, de 2014 a 2018.

Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa - Técnico Superior na Divisão Administrativa e Financeira, de 2010 a 2014.

315580678

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2021-10-06 - Decreto-Lei 80/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça