Aviso 2177/2015, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 41/2015, Série II de 2015-02-27.
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Data:
2015-02-27
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Notificação de pena disciplinar aplicada ao Agente Principal Aposentado José Miguel Martins Luís
Aviso 2177/2015
Nos termos do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 7/90, de 20 de fevereiro, notifica-se o Agente Principal aposentado M/140289, José Miguel Martins Luís, que foi do Comando Metropolitano de Lisboa, de que, por despacho de 17-11-2014, o Sr. Comandante Metropolitano de Lisboa aplicou-lhe a pena de 60 dias de suspensão, substituída por 15 dias de multa, no âmbito do processo NUP 2007LSB00482DIS.
Mais se notifica que pode recorrer da decisão para S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto da Ministro da Administração Interna, no prazo de 10 dias.
A presente notificação começa a produzir efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso.
06-02-2015. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.
208429585
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/502293.dre.pdf .
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