MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela
NIPC: 506187543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela
Telefone: 212336670
Fax: 212336671
Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/
Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação do Jardim José Maria dos Santos, Articulação com o Antigo Largo da Mitra, em Pinhal Novo Sul - 2ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a beneficiação e criação de espaços de lazer do jardim, renovação da vegetação, recuperação de pavimentos, drenagens e iluminação.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 446,923.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112712
Valor: 446,923.84 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 1071/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Iluminação Pública e Sinalização Luminosa para Controlo de Tráfego Rodoviário e Peões (Semáforos)
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
f) Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações:
- A 9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
- A 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;
- A 8ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
Telefone: 212336670
Fax: 212336671
Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.saphetygov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: preço
Ponderação: 95 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: prazo
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 212336600
Fax: 212336619
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Amaro
Cargo: Presidente da Câmara
415574943
Anúncio de Procedimento 10020/2022, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Palmela
- Fonte: Diário da República n.º 151/2022, Série II de 2022-08-05
- Data: 2022-08-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de Remodelação do Jardim José Maria dos Santos, Articulação com o Antigo Largo da Mitra, em Pinhal Novo Sul - 2ª Fase
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5022145.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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