MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Maia
NIPC: 505387131
Endereço: Praça do Dr. José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: MAIA
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia
Endereço Eletrónico: dfp.ana.bela@cm-maia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCEDIMENTO N.º 477/2022 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE O MUNICÍPIO DA MAIA E AS SUAS FREGUESIAS, DESIGNADAMENTE NO ÂMBITO DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: ASSESSORIA TÉCNICA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE O MUNICÍPIO DA MAIA E AS SUAS FREGUESIAS, DESIGNADAMENTE NO ÂMBITO DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 90,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 75111100
Valor: 90,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 477/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/public/?SkinName=DemoGOVPT1&Page=login&AuthorityVat=505387131¤tLanguage=pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória Descritiva - Proposta (MD)
Ponderação: 60 %
Subfator
Nome: QEP - QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Ponderação: 40 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal da Maia
Endereço: Praça do Dr. José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: MAIA
Endereço Eletrónico: dfp.ana.bela@cm-maia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Domingos da Silva Tiago
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
415590543
Anúncio de Procedimento 10018/2022, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Município da Maia
- Fonte: Diário da República n.º 151/2022, Série II de 2022-08-05
- Data: 2022-08-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
PROCEDIMENTO N.º 477/2022 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE O MUNICÍPIO DA MAIA E AS SUAS FREGUESIAS, DESIGNADAMENTE NO ÂMBITO DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5022143.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5022143/anuncio-de-procedimento-10018-2022-de-5-de-agosto