MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia
NIPC: 512069794
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fundo Regional da Ciência e Tecnologia/Carolina Tavares
Endereço: Largo da Matriz n.º 45-52
Código postal: 9500 094
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Endereço da Entidade: https://portal.azores.gov.pt/web/frct
Endereço Eletrónico: frciencia@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para aquisição de um veículo autónomo perfilador não tripulado
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um veículo autónomo perfilador não tripulado denominado equipamento Glider, no âmbito do Projeto pré-definido EEA Grants PT-INNOVATION-0002 PDP2-Observatório do Atlântico
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 261,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43135000
Valor: 261,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CCPUB-FRCT/2022/01
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos previstos no n.º1 do artigo 81.º do CCP
Descrição:
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 40.º do RJCPRAA; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
Certidão do Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente da empresa, que inclua o código de atividade económica para a locação dos bens e prestação de serviços associada.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Envergadura da asa
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Manutenção Preventiva
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Prazo de Garantia
Ponderação: 40 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
Endereço: Rua Marquês da Praia e Monforte, n.ºs 31 a 33
Código postal: 9500 154
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Marques Teixeira
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
415569054
Anúncio de Procedimento 10015/2022, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia
- Fonte: Diário da República n.º 151/2022, Série II de 2022-08-05
- Data: 2022-08-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concurso Público Internacional para aquisição de um veículo autónomo perfilador não tripulado
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5022140.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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