Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho para a carreira de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 15505/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho para a carreira de técnico superior.

Abertura de Procedimento Concursal Comum, para ocupação de dois postos de trabalho, para a carreira de Técnico Superior

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada, pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e no artigo 30.º da LGTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov. pt e no site do Município de Paços de Ferreira em www.cmpacosdeferrreira.pt, na sequência da deliberação de Câmara Municipal datada de 18 de fevereiro de 2022 e da deliberação da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2022, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento Concursal comum para ocupação de 1 postos de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Paços de Ferreira.

3 - Caracterização do posto de trabalho:

Ref.ª A - 1 Técnico Superior - Área de atividade Licenciatura em Sociologia, para exercer funções na Divisão de Inovação Social, Infância e Juventude.

Executar funções de investigação, Estudo conceção e aplicação de métodos e processos cientifico-técnicos na área de Sociologia; Participar na programação e execução das atividades ligadas ao desenvolvimento da respetiva autarquia local; Desenvolver projetos e ações ao nível da intervenção, social e motivacional de acordo com o planeamento estratégico definido para a área da respetiva autarquia local; Propor e estabelecer critérios para avaliação da eficácia dos programas de intervenção social; Proceder ao levantamento das necessidades da autarquia local; Realizar estudos que permitam conhecer a realidade social do Município; Investigar factos e fenómenos que, pela sua natureza, possam influenciar a vivência dos cidadãos; Realizar estudos de caráter social e reunião de elementos para estudos interdisciplinares; Coordenar e apoiar a participação do município no programa Rede Social e as suas relações com as instituições privadas ou públicas de solidariedade social; Apoiar a política municipal no âmbito da promoção da habitação social; Apoiar a política municipal no âmbito da promoção da habitação social; Colaborar na gestão de processos relativos à Estratégia Local de Habitação do Município.

Ref.ª B - 1 Técnico Superior - Área de atividade Licenciatura em Relações Internacionais, para exercer funções na Divisão Inovação Social, Infância e Juventude.

Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Contribuir para a estratégia de promoção e desenvolvimento do município, no desenvolvimento de candidaturas no âmbito da inovação social, empreendedorismo social, infância e juventude, devidamente enquadrados na unidade orgânica e sob orientação superior.

Promover a realização de candidaturas a projetos nacionais e internacionais no âmbito geradoras de respostas aos problemas sociais do concelho. Apoiar na definição da estratégia de desenvolvimento das relações internacionais da autarquia e assegurar a sua implementação coordenando e articulando as ações desenvolvidas pelos vários serviços municipais com vista à promoção internacional do Município; preparar e programar, de acordo com a estratégia definida, a celebração de acordos ou protocolos com entidades ou instituições públicas ou privadas no âmbito internacional e acompanhar a sua execução;

Contribuir para a preservação de laços históricos e culturais comuns, preservando o legado e respeitando as diversidades.

Outras funções que sejam atribuídas superiormente.

4 - Habilitações Literárias Exigidas:

Refª.A - Técnico Superior - Área de atividade Licenciatura em Sociologia

Refª.B - Técnico Superior - Área de atividade Licenciatura em Relações Internacionais

5 - Na tramitação do presente procedimento Concursal serão cumpridas as disposições constantes no RGPD - Regulamento Geral de Proteção de dados.

6 - O texto integral será publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov. pt e na plataforma de recrutamento online do Município de Paços de Ferreira em https://recrutamento.cm-pacosdeferreira.pt.

14 de julho de 2022. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Joaquim Adelino Moreira Sousa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho