Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Miguel Ângelo Santos Moreno Calado, assistente técnico da Divisão Administrativa e Relação com os Estudantes

Despacho (extrato) n.º 9718/2022

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Miguel Ângelo Santos Moreno Calado, assistente técnico da Divisão Administrativa e Relação com os Estudantes.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por despacho de 30/06/2022 do Senhor Presidente do Politécnico de Leiria, com recurso à reserva de recrutamento e observada a Lei 25/2017, de 30 de maio, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato seriado em 2.º lugar na lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum a que se refere o Aviso (extrato) n.º 21149/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro, Miguel Ângelo Santos Moreno Calado, assistente técnico para a Divisão Administrativa e Relação com os Estudantes dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria, com efeitos desde 01 de julho de 2022, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da TRU.

19 de julho de 2022. - O Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria, Pedro Miguel Ramalho Costa.

315529453

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

  Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro