Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, do trabalhador Joaquim Couto Penas

Aviso (extrato) n.º 15413/2022

Sumário: Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, do trabalhador Joaquim Couto Penas.

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por despacho do Subdiretor-Geral da Área de Gestão de Recursos Humanos e Formação, de 10 de agosto de 2021, foi autorizada extinção do vínculo de emprego público, por exoneração, do assistente operacional Joaquim Couto Penas, nos termos da alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e do artigo 305.º da LTFP - aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro - com efeitos a partir de 26 de maio de 2021.

1 de agosto de 2022. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

315574562

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.