Aviso (extrato) 15413/2022, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 151/2022, Série II de 2022-08-05
- Data: 2022-08-05
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, do trabalhador Joaquim Couto Penas.
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por despacho do Subdiretor-Geral da Área de Gestão de Recursos Humanos e Formação, de 10 de agosto de 2021, foi autorizada extinção do vínculo de emprego público, por exoneração, do assistente operacional Joaquim Couto Penas, nos termos da alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e do artigo 305.º da LTFP - aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro - com efeitos a partir de 26 de maio de 2021.
1 de agosto de 2022. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
315574562
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5021191.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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