Contrato Público de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais para o ano letivo 2022/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima

NIPC: 600075168

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima

Endereço: Rua Cónego Manuel José Barbosa Correia

Código postal: 4990 079

Localidade: Ponte de Lima

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima

Telefone: 258909140

Endereço da Entidade: www.espl.pt

Endereço Eletrónico: agrupamentoescolaspontelima@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato Público de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais para o ano letivo 2022/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato Público de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais para o ano letivo 2022/2023

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 106,781.13 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Valor: 106,781.13 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP n.º 1_CP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

Lote n.º 1

Designação: Circuito EBI/JI da Correlhã - Calvelo- Friastelas - Vitorino de Piães

Preço Base do lote: 16,437.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 2

Designação: Circuito EBI/JI da Correlhã - Paredes de Coura

Preço Base do lote: 14,543.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 3

Designação: Circuito EBI/JI da Correlhã - Fornelos

Preço Base do lote: 10,675.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 4

Designação: Circuito EBI/JI da Correlhã - Vila Chã - Ponte da Barca

Preço Base do lote: 17,637.74 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 5

Designação: Circuito Escola Secundária de Ponte de Lima - Cepões

Preço Base do lote: 6,641.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 6

Designação: Circuito Escola Secundária de Ponte de Lima - Freiriz Vila Verde

Preço Base do lote: 15,471.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 7

Designação: Circuito Escola Secundária de Ponte de Lima - Sandiães

Preço Base do lote: 10,675.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 8

Designação: Circuito Escola Secundária de Ponte de Lima - Correlhã

Preço Base do lote: 8,664.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 9

Designação: Circuito Escola Secundária de Ponte de Lima - Fornelos

Preço Base do lote: 6,033.96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 288 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará com habilitação para a atividade profissional a contratar

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima

Endereço desse serviço: Rua Cónego Manuel José Barbosa Correia

Código postal: 4990 079

Localidade: Ponte de Lima

Telefone: 258909140

Endereço Eletrónico: agrupamentoescolaspontelima@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.espl.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 4

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 5

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 6

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 7

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 8

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 9

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima

Endereço: Rua Cónego Manuel José Barbosa Correia

Código postal: 4990 079

Localidade: Ponte de Lima

Telefone: 258909140

Endereço Eletrónico: agrupamentoescolaspontelima@gmail.com



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Madalena Fonseca de Macedo

Cargo: Diretora

415580467