Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o Ano 2022/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vinhais

NIPC: 501156003

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Educação, Desporto, Cultura e Turismo

Endereço: Rua das Freiras, n.º 13

Código postal: 5320 326

Localidade: Vinhais

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vinhais

Freguesia: Freguesia de Vinhais

Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o Ano 2022/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o Ano 2022/2023

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 197,671.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Valor: 197,671.64 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/UEDCT/01/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Quintela - Vila-Verde - Vinhais

Preço Base do lote: 5,144.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63711000

Lote n.º 2

Designação: Dine - Fresulfe - Santa Cruz - Prada - Vinhais

Preço Base do lote: 12,880.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 3

Designação: Vilar de Lomba - Trincheiras

Preço Base do lote: 4,576.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 4

Designação: Vilarv de Lomba - Edral - Frades - Trincheiras

Preço Base do lote: 5,720.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 5

Designação: Travanca - Cruz. E.M - Travanca - Vinhais

Preço Base do lote: 8,265.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 6

Designação: Mós de Celas - Negreda - Celas - Vinhais

Preço Base do lote: 16,473.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 7

Designação: Brito de Baixo - Vilar de Peregrinos - Cruzamento E.N 206

Preço Base do lote: 3,590.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 8

Designação: Cisterna - Edroso - Passos de Lomba

Preço Base do lote: 5,026.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 9

Designação: Sobreiró de Baixo - Castro - Soutelo - Alvaredos - Soutelo - Vinhais

Preço Base do lote: 10,394.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 10

Designação: Moás - Vinhais

Preço Base do lote: 2,513.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 11

Designação: Mêlhe - Ousilhão - Nunes - Vinhais

Preço Base do lote: 10,088.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 12

Designação: Paçó - Vinhais

Preço Base do lote: 7,566.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 13

Designação: Casares - Montouto - Quadra - Vinhais

Preço Base do lote: 18,151.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 14

Designação: Penso - Vilar de Ossos - Zido - Lagarelhos - Vinhais

Preço Base do lote: 17,388.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 15

Designação: Cabeça dee Igreja - Caroceiras - Sobreiró de Cima - Vinhais

Preço Base do lote: 12,105.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 16

Designação: Candedo - Espinhoso - Vinhais

Preço Base do lote: 14,123.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 17

Designação: Vale de Janeiro - Maçaira - Curopos - Valpaço - Palas - Rebordelo

Preço Base do lote: 9,152.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 18

Designação: Gestosa - Frades - Edral - Vilar de Lomba

Preço Base do lote: 6,406.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 19

Designação: Vale das Fontes - Rebordelo

Preço Base do lote: 1,795.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 20

Designação: Agrochão - Vale de Abelheira - Vilar de Peregrinos - Ermida - Godalho - Vinhais

Preço Base do lote: 10,310.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 21

Designação: Vale de Abelheira - Cruzamento - Penhas Juntas - Falgueiras - Agrochão - Ervedosa

Preço Base do lote: 10,254.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 22

Designação: Soutilha - Ervedosa - Soutilha - Ervedosa

Preço Base do lote: 4,308.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000

Lote n.º 23

Designação: Vale de Armeiro - Cruzamento E.N 103

Preço Base do lote: 1,436.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63710000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vinhais

Freguesia: Freguesia de Vinhais

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 176 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

De acordo com o estipulado no Caderno de Encargos

Descrição:

De acordo com o estipulado no Caderno de Encargos

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: UEDCT

Endereço desse serviço: Rua das Freiras , nº 13

Código postal: 5320 326

Localidade: Vinhais

Telefone: 273770300

Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.cm-vinhais.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vinhais

Endereço: Rua das Freiras, n.º 13

Código postal: 5320 326

Localidade: Vinhais

Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís dos Santos Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415582062