Abertura de procedimento concursal comum para sete postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 15379/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para sete postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal comum para 7 postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município da Povoação para o ano de 2022.

Para os devidos efeitos, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por despacho do Presidente da Câmara Municipal da Povoação de 27 de julho de 2022, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente extrato no Diário da República, procedimentos concursais comuns para o preenchimento de postos de trabalho, em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, para:

1 - Identificação dos Postos de Trabalho:

Referência A - 5 Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional - nos Serviços de Obras, Urbanismo e Ambiente - Higiene e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos.

Referência B - 2 Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional - nos Serviços de Obras, Urbanismo e Ambiente - Parques e Jardins.

2 - Caracterização dos Postos de trabalho: Em ambas as referências, devem exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional à que se refere o ponto 2 do artigo 88.º

da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, correspondente ao grau de complexidade 1.

3 - Relativamente ao prazo e apresentação das candidaturas, deverão ser entregues no prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação de aviso a efetuar na 2.ª série do Diário da República, o aviso é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidatura ao procedimento. A informação será ainda publicada na página eletrónica da Câmara Municipal da Povoação (cm-povoacao.pt).

27 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Sousa Melo.

315560184

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal