Retifica o Aviso n.º 13730/2022, de 11 de julho

Declaração de Retificação n.º 671/2022

Sumário: Retifica o Aviso 13730/2022, de 11 de julho.

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei 43/2014, de 11 de julho, conjugadas com o disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro e por ter sido publicado com inexatidão o Aviso 13730/2022, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«30 de junho de 2022. - A Diretora, Ana Paula Matos Mourato Marques.»

deve ler-se:

«30 de junho de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, Carlos Pedro Sousa Gordinho.»

12 de julho de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, Carlos Pedro Sousa Gordinho.

315510328

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-11 - Lei 74/98 - Assembleia da República

  Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.

• 2014-07-11 - Lei 43/2014 - Assembleia da República

  Altera (quarta alteração) a Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, que disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.ª Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas, bem como procede à sua republicação.