MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcácer do Sal
NIPC: 502150319
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@m-alcacerdosal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de Transporte escolar de alunos com necessidades educativas especiais em táxi e em táxi adaptado para transporte de alunos com mobilidade reduzida no Concelho de Alcácer
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviço de Transporte escolar de alunos com necessidades educativas especiais em táxi e em táxi adaptado para transporte de alunos com mobilidade reduzida no Concelho de Alcácer
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 17,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Valor: 17,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 110/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Transporte de alunos com necessidades educativas especiais
Preço Base do lote: 12,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 2
Designação: Transporte de alunos com mobilidade reduzida em táxi adaptado
Preço Base do lote: 5,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Descrito no artº 17 do programa de procedimento
Descrição:
Descrito no artº 17 do programa de procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.saphetygov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alcácer do Sal
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@m-alcacerdosal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Chaves de Caro Proença
Cargo: Presidente da Câmara
415575194
Anúncio de Procedimento 9859/2022, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Alcácer do Sal
- Fonte: Diário da República n.º 148/2022, Série II de 2022-08-02
- Data: 2022-08-02
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Serviço de Transporte escolar de alunos com necessidades educativas especiais em táxi e em táxi adaptado para transporte de alunos com mobilidade reduzida no Concelho de Alcácer
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5016668.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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