REQUALIFICAÇÃO e VALORIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais

Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, nº 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO e VALORIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e Valorização de Espaços Públicos a executar englobam:

Demolições;

Trabalhos de construção Civil ( muros e muretes);

Pavimentos em calçada;

Rede de rega;

Ajardinamentos;

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 330,148.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212130

Valor: 330,148.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 22/EOP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção Civil

Descrição:

c.1) Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria

(Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.

c.2) Devem ainda ser detentores 5.ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos),

caso o concorrente não recorra à subcontratação.

c.3) Devem ainda ser detentores da 1.ª subcategoria (Demolições), da 5.ª Categoria - (Outros trabalhos), na classe correspondente ao

valor dos trabalhos, caso o concorrente não recorra à subcontratação;

c.4) Devem ainda ser detentores da 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação obras de urbanização e

outras infraestruturas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos, caso o concorrente não recorra à subcontratação.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: valia Técnica

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade e adequabilidade da Memória Descritiva

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo 5 de Outubro, nº 34

Código postal: 2805 119

Localidade: Cova da Piedade

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

415566324