Remodelação do Coletor Pluvial na Av. Egas Moniz entre a Estrada da Carregueira e a Rua da Samorena em Samora Correia

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Benavente

NIPC: 506676056

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Transportes

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2130 038

Localidade: Benavente

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Benavente

Freguesia: Freguesia de Benavente

Telefone: 263519600

Endereço da Entidade: http://www.cm-benavente.pt/

Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação do Coletor Pluvial na Av. Egas Moniz entre a Estrada da Carregueira e a Rua da Samorena em Samora Correia

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se, no essencial, à substituição do coletor existente, bastante degradado, na Av. Egas Moniz entre a Estrada da Carregueira e a Rua da Samorena em Samora Correia, para garantir a recolha e a condução gravítica de águas pluviais afluentes ao arruamento, compreendendo trabalhos à abertura de valas; fornecimento e aplicação de novo coletor e execução de novas caixas para a a nova rede de drenagem de águas pluviais, bem como os trabalhos acessórios e fornecimento e aplicação de camada de regularização betuminosa para as valas, tudo de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas.

Área total de intervenção: 714 m.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 126,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232130

Valor: 126,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2022/300.10.001/7

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Benavente

Freguesia: Freguesia de Samora Correia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

6ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Transportes

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2130 037

Localidade: Benavente

Telefone: 263519642

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-benavente.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.sapthety.com/sapthetygov



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Benavente

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2130 038

Localidade: Benavente

Telefone: 263519600

Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos António Pinto Coutinho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415551874