Auditoria aos resultados do Sistema de Contabilidade Analítica (SCA) da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (MEO) (exercícios de 2021 e 2022)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Comunicações

NIPC: 502017368

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director Geral da Direcção Geral de Pessoas e de Recursos Financeiros - João Sequeira

Endereço: Avenida José Malhoa, 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Endereço Eletrónico: joao.sequeira@anacom.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Auditoria aos resultados do Sistema de Contabilidade Analítica (SCA) da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (MEO) (exercícios de 2021 e 2022)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de auditoria aos resultados do Sistema de Contabilidade Analítica (SCA) da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (MEO) (exercícios de 2021 e 2022)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 120,642.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79212000

Valor: 120,642.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PA00120220000158

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

Endereço desse serviço: Avenida José Malhoa, 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade técnica da auditoria ao SCA

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Metodologia

Ponderação: 36 %

Subfator

Nome: Cronograma do projeto

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Acesso a informação especializada

Ponderação: 23 %

Subfator

Nome: Ambiente de controlo e integração dos sistemas e informação

Ponderação: 27 %

Subfator

Nome: Política de comunicação

Ponderação: 9 %

Fatores

Nome: Prazos de Entrega

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações

Endereço: Avenida José Malhoa, 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: info@anacom.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

Cargo: DGPR

415568196