Declaração de Retificação n.º 662/2022
Sumário: Retifica o Regulamento Geral do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2022.
Por ter sido publicado com inexatidão o n.º 11 do artigo 8.º do Regulamento Geral do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2022, cumpre proceder à respetiva retificação, de modo a que, onde se lê:
«Sempre que, por razões de serviço ou socioprofissionais, os magistrados judiciais se desloquem a edifício no qual não exercem a sua atividade, pode ser autorizada a utilização do parque de estacionamento, na medida da disponibilidade de vaga.»
passe a ler-se:
«Sempre que, por razões de serviço ou socioprofissionais, os magistrados se desloquem a edifício no qual não exercem a sua atividade, pode ser autorizada a utilização do parque de estacionamento, na medida da disponibilidade de vaga.»
29 de junho de 2022. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Ausenda Gonçalves.
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Declaração de Retificação 662/2022, de 1 de Agosto
- Corpo emitente: Tribunal Judicial da Comarca do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 147/2022, Série II de 2022-08-01
- Data: 2022-08-01
- Parte: D
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Sumário
Retifica o Regulamento Geral do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5014177.dre.pdf .
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