Anúncio de Procedimento 9707/2022, de 29 de Julho
- Corpo emitente: Município da Amadora
- Fonte: Diário da República n.º 146/2022, Série II de 2022-07-29
- Data: 2022-07-29
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora
NIPC: 505456010
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Trav. Vasco da Gama, n.º 7
Código postal: 2700 833
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
Telefone: 214369000
Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 36/2022 - Execução de Sinalização Horizontal com Revestimento Antiderrapante
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada em causa destina-se à execução e instalação de sinalização horizontal com revestimento antiderrapante e marcação rodoviária termoplástica em preformada, abrangendo toda a área geográfica do concelho da Amadora.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 226,130.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233221
Valor: 226,130.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DOM 36/22
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 245 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação e alvarás
Descrição:
Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 17 do Programa do Concurso. Para esta obra as empresas deverão ter: Alvará da 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei 25/2018, de 14 de junho.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Trav. Vasco da Gama, n.º 7
Código postal: 2700 833
Localidade: Amadora
Telefone: 214369000
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.cm-amadora.pt/municipio/contratacao-publica/empreitadas
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 214369000
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Torres Ferreira
Cargo: Vereador
415557755
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5013172.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro
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2018-06-14 - Lei 25/2018 - Assembleia da República
Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção
Aviso
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