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Deliberação EDELIB3/93, de 6 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [31], de 06.02.1993, Pág. 1388
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Sumário

A comissão executiva subdelega na Dra. Maximina Rosa Dias Carapinha Alcobia São Pedro Ribeiro, directora do Departamento de Gestão Integrada de Programas, sem prejuízo de avocação, competência de decisão sobre pedidos de saldo a que se refere o artigo 17º do Despacho Normativo 68/91, incluindo os poderes de redução e suspensão de apoios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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