Anulação de procedimentos concursais comuns abertos para a carreira geral de assistente técnico

Aviso 15042/2022

Sumário: Anulação de procedimentos concursais comuns abertos para a carreira geral de assistente técnico.

Anulação dos procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de postos de trabalho para a carreira/categoria geral de assistente técnico, proc. 45/2020, 46/2020 e 47/2020

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, torna-se público, que foi deliberado em reunião de Câmara de 16 de maio de 2022 e de Assembleia Municipal de 19 de maio de 2022, a anulação dos seguintes procedimentos concursais, com base no disposto no n.º 2, do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, constando os motivos no respetivo procedimento:

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de vinte postos de trabalho para a carreira/categoria geral de assistente técnico, áreas das ciências e saúde, para o exercício de funções no Departamento de Educação e Saúde, (Proc. 45/2020), publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 248 de 23 de dezembro de 2020 e na BEP com o n.º de oferta - OE202012/0654;

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de cinco posto de trabalho para a carreira/categoria geral de assistente técnico, área de desporto/animação e gestão desportiva, para o exercício de funções no Departamento de Educação e Saúde (proc. 46/2020), publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 248 de 23 de dezembro de 2020 e na BEP com o n.º de oferta - OE202012/0658;

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de cinco posto de trabalho para a carreira/categoria geral de assistente técnico, área de informática-sistemas, para o exercício de funções no Departamento de Educação e Saúde (proc. 47/2020), publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 248 de 23 de dezembro de 2020 e na BEP com o n.º de oferta - OE202012/0719.

Consideram-se, desta forma, notificados todos os candidatos da anulação dos procedimentos concursais supramencionados.

15 de julho de 2022. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho