Renovação da designação para o exercício da função de coordenador técnico do trabalhador José Carlos de Freitas Nunes

Aviso 15032/2022

Sumário: Renovação da designação para o exercício da função de coordenador técnico do trabalhador José Carlos de Freitas Nunes.

Torna-se público que, por meu despacho datado de 01 de junho de 2022, proferido no âmbito das competências que me foram delegadas, em 22/10/2021, pelo Despacho 18067/AP/2021, do Sr. Presidente da Câmara Municipal, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art. 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do art. 14.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, foi renovada a designação para o exercício da função de coordenador técnico, do trabalhador José Carlos de Freitas Nunes, com a categoria de especialista de informática de grau 2, nível 2, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2022.

22 de junho de 2022. - A Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.