Aviso 15001/2022
Sumário: Lista referente à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores.
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, por força do disposto no n.º 2 e no n.º 7 do artigo 156.º do referido diploma, nos termos ora permitidos pelo n.º 1 e n.º 2 do artigo 17.º da Lei 2/2020, de 21 de março, que aprova o Orçamento de Estado para 2021, foi determinada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, com efeitos a 01/01/2021, dos seguintes trabalhadores:
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30 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
315513511
Aviso 15001/2022, de 29 de Julho
- Corpo emitente: Município de Odivelas
- Fonte: Diário da República n.º 146/2022, Série II de 2022-07-29
- Data: 2022-07-29
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Lista referente à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5012372.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2020-03-31 -
Lei
2/2020 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2020
Aviso
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