Empreitada de Conceção-Construção da instalação de produção (hídrica 1640 kW) ("UP Hídrica") que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo serviços de operação e manutenção

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de engenharia

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Endereço da Entidade: www.epal.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da instalação de produção (hídrica 1640 kW) ("UP Hídrica") que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo serviços de operação e manutenção

Descrição sucinta do objeto do contrato: i) Conceção e elaboração do projeto de execução da UP Hídrica (1640 kW);

ii) Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço, incluindo a elaboração de toda a documentação requerida para que sejam obtidas todas as autorizações, pareceres, registos, certificados, licenças e alvarás legalmente impostos;

iii) Execução das infraestruturas de transformação em média tensão (1 transformador de 2 MVA) incluindo as celas de saída para interligação à linha subterrânea que interligará à instalação de utilização, a EE de Vila Franca de Xira, e que assegurará a veiculação da energia produzida (a linha subterrânea não é objeto da presente empreitada);

iv) Prestação de serviços de operação e manutenção da UP Hídrica, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória da UP Hídrica, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário;

v) Se aplicável, caso não seja possível completar na totalidade a fase de comissionamento (ensaios mecânicos e ensaios funcionais) e dar início à fase de arranque, por não ter sido construída a conduta de alimentação e saída da UP Hídrica e/ou a linha subterrânea de interligação à RESP (infraestruturas não incluídas na presente empreitada), o empreiteiro assegurará a manutenção da UP Hídrica, por um período de até 2 (dois) anos, sendo postecipada a conclusão da fase de comissionamento e início da fase de arranque, a consequente receção provisória e o início da prestação de serviços mencionada na alínea iv) anterior;

vi) Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do presente concurso, em conformidade com o disposto na legislação aplicável (incluindo, sem limitação, o disposto no Decreto-Lei 15/2022 de 14 de janeiro) e nos documentos do presente procedimento.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,950,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45315200

Valor: 4,950,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ENG 22026

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 455 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Ver programa do procedimento (alvará e demais)

Descrição:

Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i) 6.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

iii) 3.ª, 4.ª e 19.ª Subcategorias da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

iv) 5.ª Subcategoria da 5.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Custo global (preço e custo - VAL)

Ponderação: 75 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EpAL

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415550448

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-01-14 - Decreto-Lei 15/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001