Atualização da tabela de taxas, tarifas e preços da Freguesia de Azambuja

Aviso 14826/2022

Sumário: Atualização da tabela de taxas, tarifas e preços da Freguesia de Azambuja.

Atualização da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços da Freguesia de Azambuja

Cláudio André Serrano Horta Salema, Presidente da Junta de Freguesia de Azambuja: Torna público que, mediante proposta da Junta de Freguesia formulada por deliberação tomada na sua reunião de 8 de junho de 2022, a Assembleia de Freguesia de Azambuja, na sessão realizada em 24 de junho de 2022, aprovou a atualização da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços, constante do anexo II do Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços da Freguesia de Azambuja. De acordo com o artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de

17 de janeiro, na sua versão atual, procede-se à sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

ANEXO II

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços

1 - Serviços Administrativos:

1.1 - Autenticação de documentos - 5,00 (euro)

1.2 - Certificação da conformidade de fotocópias com os documentos originais (até 4 páginas) - 15,00 (euro)

1.3 - Atestados, certidões e declarações - 5,00 (euro)

1.3.1 - Taxa de Urgência - 9,00(euro)

1.4 - Fotocópias

1.4.1 - Normal - 0,30 (euro)

1.4.2 - Cores - 0,70 (euro)

1.4.3 - Mupi (Associações e Coletividades) - 3,00(euro)

1.4.4 - Mupi - 14(euro)

2 - Licenciamento de Canídeos e Gatídeos

2.1 - Licença:

Categoria A (companhia) - 5,00 (euro)

Categoria B (fins económicos) - 10,00

Categoria C (fins militares, policiais e de segurança pública) - isento

Categoria D (investigação científica) - 10,00 (euro) Categoria E (caça) - 10,00 (euro)

Categoria F (cão-guia) - isento

Categoria G (potencialmente perigosos) - 15,00 (euro) Categoria H (perigosos) - 15,00 (euro)

Categoria I (gatos) - 5,00 (euro)

2.2 - Averbamentos (transferência de propriedade e de ou para outra freguesia) - 2,50 (euro)

Para constar, se publica o presente aviso, que irá ser afixado nos lugares públicos habituais e publicado no site da Freguesia.

11 de julho de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Cláudio André Serrano Horta Salema.

315505599