Despacho 9/SEAMARN/93, de 20 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [92], de 20.04.1993, Pág. 4132
- Data: 1993-04-20
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Sumário
ESCLARECE QUE O DESPACHO 42/SEAMARN/92, PRETENDEU APLICAR O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 323/89, DE 26 DE SETEMBRO, ATRIBUINDO O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS AO ENG. JOÃO PAIVA BOLEO TOME.
Aviso
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