Ratificação e implementação do STANAG 2607 EOD (Edition 02)

Despacho 9083/2022

Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 2607 EOD (Edition 02).

A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Assim, no uso da competência delegada, nos termos da alínea g) do n.º 1, no Despacho 7452/2022, da Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de junho, determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 2607 EOD (Edition 02) - Guidelines for Interservice Electronic Warfare (EW) Support to Explosive Ordnance Disposal (EOD) Operations on Multinational Deployments - AEODP-11 Vol II Edition B, com implementação na data da sua promulgação na Marinha, com reservas na data da sua promulgação na Força Aérea e, futura no Exército;

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de junho de 2022. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

315529307

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