Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 14708/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto através do Aviso (extrato) n.º 5925/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior e na posição remuneratória com as trabalhadoras abaixo identificadas, para ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P., ficando as mesmas sujeitas a um período experimental de 180 dias, nos termos do n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da parte preambular da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.



(ver documento original)

12 de julho de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.

315512556

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.