Realização de Circuitos Especiais de Transporte Escolar no Ano Escolar 2022/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Seia

NIPC: 506676170

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Seia

Endereço: Largo Dr. António Borges Pires

Código postal: 6270 494

Localidade: Seia

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros

Telefone: 238310230

Fax: 238310232

Endereço da Entidade: www.cm-seia.pt

Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Realização de Circuitos Especiais de Transporte Escolar no Ano Escolar 2022/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de Circuitos Especiais de Transporte Escolar no Ano Escolar 2022/2023

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 176,423.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Valor: 176,423.40 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DSC/24/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12

Lote n.º 1

Designação: Póvoa Nova - Quinta do Muchel - São Martinho (EBAF, ESS, EPSE)

Preço Base do lote: 18,648.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 2

Designação: Aguincho - Vasco Esteves de Baixo

Preço Base do lote: 11,961.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 3

Designação: Sra. do Desterro - Seia (ESS e EPSE)

Preço Base do lote: 8,740.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 4

Designação: Sazes - Sazes Velho - Loriga (EB1 e JI de Loriga)

Preço Base do lote: 5,090.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 5

Designação: Folgosa do Salvador - Maceira - Santiago (EB1 Santiago e JI Santiago)

Preço Base do lote: 3,855.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 6

Designação: Cabeça d'Eiras - Corgas - Sandomil - Folhadosa - Torroselo - (CESR)

Preço Base do lote: 27,799.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 7

Designação: Valezim - Centro Escolar São Romão

Preço Base do lote: 4,359.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 8

Designação: Aldeia da Serra - Seia (EBGCC e ESS)

Preço Base do lote: 7,711.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 9

Designação: Arcozelo - VN Tázem - Moimenta - Arrifana - Pinhanços - F Salvador (EBAF, EBGCC, ESS e CES)

Preço Base do lote: 30,679.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 10

Designação: Tábua - Remouco - Oliveira do Hospital - Folhadosa - São Romão - Seia (ESS e EBGCC e EBAF)

Preço Base do lote: 47,275.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 11

Designação: Chaveiral - Seia (EBGCC)

Preço Base do lote: 4,698.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 12

Designação: Seia - Escola Básica Dr. Abranches Ferrão (EBAF)

Preço Base do lote: 5,605.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: União das Freguesias de Santa Marinha e São Martinho

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: Freguesia de Alvoco da Serra

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: Freguesia de Sazes da Beira

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: Freguesia de Santiago - Seia

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: Freguesia de Sandomil

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: Freguesia de Valezim

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: União das Freguesias de Torrozelo e Folhadosa

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Seia

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: Freguesia de Loriga

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo Dr. António Borges Pires

Código postal: 6270 494

Localidade: Seia

Telefone: 238310243

Fax: 238310244

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-seia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://apps.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos#



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Seia

Endereço: Largo Dr. António Borges Pires

Código postal: 6270 494

Localidade: Seia

Telefone: 238310230

Fax: 238310232

Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Luciano da Silva Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara

415537131