CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS, NO ÂMBITO DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO (D.L. N.º 21/2019, NA SUA REDAÇÃO ATUAL"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Maia

NIPC: 505387131

Endereço: Praça do Dr. José Vieira de Carvalho

Código postal: 4474 006

Localidade: MAIA

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dfp.ana.bela@cm-maia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS, NO ÂMBITO DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO (D.L. N.º 21/2019, NA SUA REDAÇÃO ATUAL"

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS, NO ÂMBITO DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO (D.L. N.º 21/2019, NA SUA REDAÇÃO ATUAL"

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 192,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71315400

Valor: 192,250.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 448/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Maia

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/public/?SkinName=DemoGOVPT1&Page=login&AuthorityVat=505387131¤tLanguage=pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica Proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Descrição do modo de execução dos trabalhos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Metodologias a adotar na execução dos trabalhos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Planeamento a adotar

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal no uso da competência delegada

Endereço: Praça do Dr. José Vieira de Carvalho

Código postal: 4474 006

Localidade: Maia

Endereço Eletrónico: dfp.ana.bela@cm-maia.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Domingos da Silva Tiago

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia

415550294