Aquisição de Serviços relativa ao Processo de Avaliação de Impacte Ambiental, Estudo de Impacte Ambiental, Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do "Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve - "Solução da Tomada de Água no Pomarão" e todos os trabalhos complementares.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.

NIPC: 505176300

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: 289899070

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços relativa ao Processo de Avaliação de Impacte Ambiental, Estudo de Impacte Ambiental, Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do "Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve - "Solução da Tomada de Água no Pomarão" e todos os trabalhos complementares.

Descrição sucinta do objeto do contrato: A Aquisição de Serviços compreende todas as ações necessárias para o acompanhamento de todas as fases do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental, instruído pelo Estudo Prévio, até à emissão do Documento de Conformidade Ambiental do "Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve - "Solução da Tomada de Água no Pomarão", produzindo os documentos legalmente exigidos, entre outros a Proposta de Definição de Âmbito (PDA), o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução. É fundamental a descrição das soluções mais vantajosas, identificando e avaliando os impactes ambientais, socioeconómicos e culturais associados à concretização deste projeto, tendo de apresentar a proposta das medidas de mitigação dos impactes negativos, bem como, a enumeração das ações de monitorização das variáveis ambientais potencialmente afetadas. A presente prestação de serviços também inclui a assistência técnica do processo da Avaliação de Impacte Ambiental e na fase de conceção do projeto, da responsabilidade do empreiteiro a contratar para a execução da obra.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 400,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71313400

Valor: 400,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DGA-EO.CP-AS-09/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Alcoutim

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Mértola

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrónica de contratação acinGov, através do registo no endereço eletrónico.

Endereço desse serviço: Rua do Repouso, nº 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 289899070

Endereço Eletrónico: compras.ada@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTY5MDUz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação: 33 %

Subfator

Nome: Programa de Trabalhos

Ponderação: 33 %

Subfator

Nome: Equipa Técnica

Ponderação: 34 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Algarve, S.A.

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 289899070

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Paulo Jacinto Euébio

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

415546909