MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Mar e Pescas
NIPC: 600087387
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete do Secretário Regional
Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, 23, 1º
Código postal: 9000 054
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291203222
Fax: 291203222
Endereço Eletrónico: gabinete.srmar@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Sistema Integrado de Gestão de Lotas e Entrepostos - SIGLE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Sistema Integrado de Gestão de Lotas e Entrepostos - SIGLE
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 540,108.38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72262000
Valor: 540,108.38 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 14/DRP/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme Cláusula 16 do Programa de Procedimento.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional de Mar e Pescas
Endereço desse serviço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, 23 1º
Código postal: 9000 054
Localidade: Funchal
Telefone: 291203222
Fax: 291203222
Endereço Eletrónico: gabinete.srmar@madeira.gov.pt
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt/
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme Cláusula 10 do Programa de Procedimento.
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme Cláusula 10 do Programa de Procedimento.
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme Cláusula 13 do Programa de Procedimento.
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Mérito técnico da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória descritiva e justificativa
Ponderação: 35 %
Subfator
Nome: Cronograma de atividades
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Catálogos e especificações técnicas
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Grau de melhoramento e inovação do SIGLE
Ponderação: 35 %
Subfator
Nome: Apresentação de apólices de seguros
Ponderação: 5 %
Fatores
Nome: Prazo de entrega e execução
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Prazo de entrega
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Consistência dos prazos com o plano de trabalhos proposto
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Capacidade de assistência técnica
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Prazo de garantia
Ponderação: 25 %
Fatores
Nome: Preço e condições de pagamento
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Preço global da proposta
Ponderação: 100 %
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 10 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional de Mar e Pescas
Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, 23, 1º
Código postal: 9000 054
Localidade: Funchal
Telefone: 291203222
Fax: 291203222
Endereço Eletrónico: gabinete.srmar@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/22
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Duarte Esmeraldo
Cargo: Técnico Especialista, SRMAR.
415540022
Anúncio de Procedimento 9396/2022, de 25 de Julho
- Corpo emitente: Secretaria Regional de Mar e Pescas
- Fonte: Diário da República n.º 142/2022, Série II de 2022-07-25
- Data: 2022-07-25
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de Sistema Integrado de Gestão de Lotas e Entrepostos - SIGLE
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5005337.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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