Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional Conceção/Construção das ações previstas no projeto de Investimentos n.º 84 - Parque Empresarial de Chaves - Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves

NIPC: 501205551

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Chaves

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional Conceção/Construção das ações

previstas no projeto de Investimentos n.º 84 - Parque Empresarial de Chaves - Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a empreitada de conceção-construção das ações

previstas no projeto de investimento N.º 84 - "Parque Empresarial de Chaves - Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração" (Aviso

n.º 2/c7-i01/2021 - PRR, componente 7-imfraestruturas) da Câmara Municipal de Chaves

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 11,186,292.93 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262640

Valor: 11,186,292.93 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 40/DOP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Outeiro Seco

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 445 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Ver artigo 33º do Programa de Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Ver artigo 33º do Programa de Procedimento

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas - Município de Chaves

Endereço desse serviço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/tendersmanagement/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Ver artigo 10º do Programa de Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Ver artigo 10º do Programa de Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Preço global

Ponderação: 100 %

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Estudo prévio da solução de engenharia

Ponderação: 50 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Chaves

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/20



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Vaz Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves

415534548