Procedimento concursal para quatro lugares de assistente operacional - contrato a termo certo

Aviso (extrato) n.º 14664/2022

Sumário: Procedimento concursal para quatro lugares de assistente operacional - contrato a termo certo.

Faz-se público que ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, 33.º e do n.º 1 do artigo 60.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, doravante designada por LTFP, na redação atual, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Sardoal de 23 de junho 2022, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de vinculo de emprego público a termo resolutivo certo, pelo período de vinte e quatro meses, para o preenchimento das seguintes vagas, previstas e não ocupadas no mapa de pessoal do Município de Sardoal:

1 - Carreira e Categoria: Assistente Operacional na área da Ação Educativa (Creche);

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, correspondente ao grau de complexidade 1;

3 - Posicionamento remuneratório de referência: 4.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de (euro)705,00 (setecentos e cinco euros);

4 - Área de formação académica: Escolaridade Obrigatória;

5 - Publicação Integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet no Município de Sardoal.

13 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, António Miguel Cabedal Borges.

315515578

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal