Aviso 14572/2022
Sumário: Regulamento Municipal de Gestão de Praias Marítimas Integradas no Domínio Público do Estado, do Concelho de Vila do Conde.
Vítor Manuel Moreira Costa, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, torna público que, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vila do Conde realizada no dia 30 de junho de 2022, sob proposta da Câmara Municipal, foi aprovado o "Regulamento Municipal De Gestão De Praias Marítimas Integradas No Domínio Público Do Estado, Do Concelho De Vila Do Conde", o qual entra em vigor, no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Diário da República, encontrando-se disponível para consulta no sitio institucional do Município de Vila do Conde em www.cm-viladoconde.pt., ou nos Serviços Municipais.
Para constar e não poder ser alegada ignorância, se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o qual irá ser afixado nos lugares públicos do costume.
8 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Costa, Prof. Doutor.
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Aviso 14572/2022, de 22 de Julho
- Corpo emitente: Município de Vila do Conde
- Fonte: Diário da República n.º 141/2022, Série II de 2022-07-22
- Data: 2022-07-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Regulamento Municipal de Gestão de Praias Marítimas Integradas no Domínio Público do Estado, do Concelho de Vila do Conde
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5004372.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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