Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias de técnico superior, coordenador técnico e assistente técnico

Aviso 14548/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias de técnico superior, coordenador técnico e assistente técnico.

Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que por despacho proferido em 15/06/2022, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a partir de 01 de julho de 2022:

Consolidação da mobilidade intercarreiras:

Marília do Rosário Torres António, na carreira/categoria de Técnico Superior, auferindo pela 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 19;

Patrícia Alexandra Oliveira Pacheco, na carreira/categoria de Técnico Superior, auferindo pela 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Vanessa Laborinho de Sousa Crespo, na carreira/categoria de Técnico Superior, auferindo pela 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Ana Francisca da Silva Vieira, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5;

Ana Margarida Soares Correia dos Reis, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5;

Dina Maria dos Santos, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.

Consolidação da mobilidade intercategorias:

Susana Margarida de Jesus Augusto Vieira, na carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14.

1 de julho de 2022. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017