Designação, em regime de substituição, de João Paulo Rodrigues Carvalho para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade

Despacho 8985/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, de João Paulo Rodrigues Carvalho para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, e considerando as unidades orgânicas nucleares previstas nos Estatutos do IPQ, I. P., aprovados pela Portaria 23/2013, de 24 de janeiro, com a alteração da Portaria 258/2014, de 12 de dezembro, é designado, em regime de substituição, para o cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado João Paulo Rodrigues Carvalho.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, o designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a 8 de julho de 2022

8 de julho de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.

ANEXO

Nota curricular

Identificação

Nome: João Paulo Rodrigues Carvalho

Data de nascimento: 21 de janeiro de 1958

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: Lisboa

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1982).

Certificado FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública (2010).

Desde 1 de abril de 2019

Assessoria ao Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade - IPQ, IP.

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão nas áreas da gestão, organização, planeamento e controlo.

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns da gestão, organização, planeamento e controlo.

Acompanhamento da gestão dos projetos na área da metrologia com cofinanciamento da EURAMET - Associação Europeia de Institutos Nacionais de Metrologia, na qualidade de "Financial Manager" junto da MSU da EURAMET, para os projetos do IPQ concorrentes ao Programa Europeu de Metrologia para a Inovação e Pesquisa (EMPIR), seja como coordenador de projeto seja como coparticipante.

Coordenador do Grupo de Apoio ao Encarregado da Proteção de Dados do IPQ,IP.

Cargo de nomeação

Sob proposta do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P, nomeado, pelo Secretário de Estado da Economia, representante do setor público no cargo de vogal do conselho de administração do CTCV - Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, para o mandato de 2021-2023.

De 14 de fevereiro de 2016 até 31 de março de 2019

Subdiretor Geral da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais para as áreas de recursos financeiros, contratação pública, patrimonial, recursos humanos, formação profissional, tecnologias de informação e comunicação.

De 1996 a 14 de fevereiro de 2016

Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Economia implementando as atribuições da Secretaria-Geral como entidade coordenadora ministerial (desde 2005);

Chefe de Divisão da Divisão de (posteriormente Direção dos) Serviços Financeiros e Patrimoniais, englobando as funções inerentes à contabilidade, orçamento, planeamento financeiro e património no âmbito das atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Economia (1996-2005);

Chefe da Divisão de Programação da Direção de Serviços de Programação e Planeamento do Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Indústria e Energia, com as competências inerentes à coordenação do PIDDAC do Ministério da Indústria e Energia (março de 1996);

Presidente do Conselho de Fiscalização do CENTIMFE (Centro Tecnológico das Indústrias de Moldes e Ferramentas Especiais) (1992 e 1993);

Cargos de nomeação:

Conselho Coordenador da Operação Integrada da Península de Setúbal, em representação do Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Indústria e Energia (até março de 1996);

Comissão de Seleção do PITIE, em representação do Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Indústria e Energia (até março de 1996);

Comissão de Seleção do Programa RENAVAL, em representação do Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Indústria e Energia (até março de 1996);

Comissão de Normalização Contabilística em representação do ex-Ministério da Indústria e Energia e posteriormente do Ministério da Economia (até 2016).

315506554

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):