Aquisição de Bens e serviços de Atualização Tecnológica, Manutenção Corretiva e Evolutiva dos 4 centros operacionais do 112.pt

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

NIPC: 600014665

Endereço: Rua de São Mamede n.º23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Bens e serviços de Atualização Tecnológica, Manutenção Corretiva e Evolutiva dos 4 centros operacionais do 112.pt

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Bens e serviços de Atualização Tecnológica, Manutenção Corretiva e Evolutiva dos 4 centros operacionais do 112.pt

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 11,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30236000

Valor: 9,500,000.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 50312610

Valor: 2,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Proc.7/DSUMC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Manutenção dos quatro centros operacionais do 112

Preço Base do lote: 2,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50312610

Lote n.º 2

Designação: Aq. de Bens e Atualização Tecnológica, Manutenção Corretiva e Evolutiva dos 4 centros operacionais

Preço Base do lote: 9,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30236000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o previsto no artigo 25.º do Programa de Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna

Endereço desse serviço: Rua de São Mamede n.º23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortal.biz



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

De acordo com o previsto nos artigos 9.º e 10.º do Programa de Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

De acordo com o previsto nos artigos 9.º e 10.º do Programa de Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 75 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência da Equipa

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio Ala Oriental

Código postal: 1149 015

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.mai@mai.gov.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/19



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho

Cargo: Secretário-Geral da Administração Interna

415530457