Abertura de processo de acolhimento de manifestação de interesse individual com vista à nomeação do diretor do Departamento de Cuidados de Saúde Primários

Aviso 14373/2022

Sumário: Abertura de processo de acolhimento de manifestação de interesse individual com vista à nomeação do diretor do Departamento de Cuidados de Saúde Primários.

Manifestação de interesse individual para nomeação de Diretor do Departamento de Cuidados de Saúde Primários

1 - Nos termos do n.º 3, do artigo 28.º do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., datada de 12 de janeiro de 2022 (ata n.º 2, ponto 2.9), encontra-se aberto, pelo prazo de 8 (oito) dias seguidos, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual, com vista à nomeação do Diretor do Departamento de Cuidados de Saúde Primários.

2 - Podem manifestar interesse individual:

a) Os licenciados em Economia ou Gestão de Empresas, com experiência mínima de um ano em coordenação de um departamento de cuidados de saúde primários, e pelo menos dez anos de exercício de funções na área da saúde na Administração Pública, preferencialmente detentores do curso de Alta Direção em Administração Pública.

b) Trabalhadores em exercício efetivo de funções na ULSBA, E. P. E., ao abrigo de uma relação jurídica estabelecida a título definitivo;

c) Com disponibilidade imediata.

3 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

4 - O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos no Estatuto do Pessoal Dirigente, da Administração Pública, de acordo com o disposto no n.º 3, do artigo 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, em articulação com o Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, e com remissão para o Código do Trabalho.

5 - O horário de trabalho exercer-se-á em regime de isenção de horário, nos termos da legislação em vigor para os cargos dirigentes.

6 - O processo de manifestação de interesse individual, deverá ser instruído com os seguintes elementos:

a) Requerimento onde conste: nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, morada, código postal, número de telefone, e endereço de correio eletrónico;

b) Três exemplares do curriculum vitae;

c) Plano de ação para o Departamento de Cuidados de Saúde Primários, com um máximo de 3000 (três mil) palavras, relativo às funções a desempenhar e a implementar durante a vigência da comissão de serviço.

7 - A manifestação de interesse individual deve ser efetuada através de requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração e entregue no Conselho de Administração da ULSBA, E. P. E. ou enviada através de correio registado, com aviso de receção para o endereço postal da ULSBA, E. P. E., sendo o seguinte: Hospital José Joaquim Fernandes, Rua Dr. António Fernando Covas Lima, 7801-849 Beja.

8 - A manifestação de interesse individual será analisada mediante avaliação curricular, avaliação do plano de ação e complementada com uma entrevista para discussão do curriculum vitae e do plano de ação apresentados, por uma comissão de análise com a seguinte composição:

a) Presidente - Alexandre Tomás, Diretor Executivo, ACES Almada Seixal;

b) 1.ª Vogal - Raquel Maria Pinto Bacharel Bilé - Diretora do Departamento do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Alentejo;

c) 2.º Vogal - Luís Pombo, Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida, Setúbal

Bárbara Sofia de Carvalho, Diretora Executiva do ACES de Cascais e Miguel Lemos Ferreira de Nascimento, Diretor Executivo do ACES Arco Ribeirinho, ambos na qualidade de 1.º e 2.º vogais suplentes, respetivamente.

9 - Métodos de seleção e de ponderação a aplicar:

Avaliação Curricular (AC) - 35 %

Avaliação do plano de ação (APA) - 35 %

Entrevista (E) - 30 %

10 - A lista de candidatos admitidos e excluídos à presente manifestação individual e as listas de classificação e ordenação final serão publicitadas nas páginas da internet e da intranet da ULSBA, E. P. E. e afixadas no painel de informação do Serviço de Gestão de Recursos Humanos.

28 de junho de 2022. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Vítor Barrocas Paixão.

315466402

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

• 2017-02-10 - Decreto-Lei 18/2017 - Saúde

  Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):