Aviso 14328/2022
Sumário: Proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, Regulamento de Estacionamento em Parque Subterrâneo e Estacionamento à Superfície e Regulamento de Trânsito.
Proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, Regulamento de Estacionamento em Parque Subterrâneo e Estacionamento à Superfície e Regulamento de Trânsito
José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
Torna público que, nos termos do disposto no artigo 101.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o novo Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação deste Aviso no Diário da República.
A proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, Regulamento de Estacionamento em Parque Subterrâneo e Estacionamento à Superfície e Regulamento de Trânsito, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 31 de maio de 2022, encontra-se exposto no Edifício dos Paços do Município, com sede na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, nesta cidade e nas sedes de todas as Juntas de Freguesia.
As observações e sugestões serão apresentadas na Câmara Municipal de Vale de Cambra, devidamente coligidas e sintetizadas.
Com o objetivo de promover a participação neste processo a Câmara Municipal disponibiliza o seguinte e-mail: discussaopublica@cm-valedecambra.pt.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, na imprensa e disponível no endereço http://www.cm-valedecambra.pt.
4 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
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Aviso 14328/2022, de 19 de Julho
- Corpo emitente: Município de Vale de Cambra
- Fonte: Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19
- Data: 2022-07-19
- Parte: H
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Sumário
Proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, Regulamento de Estacionamento em Parque Subterrâneo e Estacionamento à Superfície e Regulamento de Trânsito
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4998789.dre.pdf .
Aviso
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