Consolidação definitiva das mobilidades internas nas modalidades intercarreiras e categoria entre órgãos de vários trabalhadores

Aviso 14290/2022

Sumário: Consolidação definitiva das mobilidades internas nas modalidades intercarreiras e categoria entre órgãos de vários trabalhadores.

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 22031, de 27 de outubro, em matéria de decisão e gestão de recursos humanos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado por força do artigo 270.º da Lei do Orçamento de Estado para 2017 (Lei 42/2016, de 28 de dezembro), e na sequência da deliberação do Órgão Executivo, de 04 de julho de 2022, foram aprovadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras e categoria entre órgãos, dos seguintes trabalhadores:

Ana Rita Silva Gaspar, mobilidade intercarreiras na carreia e categoria de assistente técnico (área educação), posicionada na 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 709,46(euro), com efeitos a 04 de julho de 2022;

Carlos Manuel Cadete Santos, mobilidade intercarreiras na carreia e categoria de assistente técnico (área desporto), posicionado na 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 709,46(euro), com efeitos a 04 de julho de 2022;

Cristina Paula Picado Colaço Caetano, mobilidade intercarreiras na carreia e categoria de assistente técnico (serviços administrativos), posicionada na 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 709,46(euro), com efeitos a 04 de julho de 2022;

Dora Manuela Oliveira Louro, mobilidade intercarreiras na carreia e categoria de técnica superior (educação), posicionada na 2.ª posição, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 1.215,93(euro), com efeitos a 04 de julho de 2022;

Patrícia Alexandra Faria Ferreira, mobilidade intercarreiras na carreia e categoria de técnico superior (design gráfico), posicionada na 2.ª posição, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 1.215,93(euro), com efeitos a 04 de julho de 2022;

Paulo Sérgio Constantino Cordeiro, mobilidade intercarreiras na carreia e categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, índice 332, a que corresponde o valor de 1.153,40(euro), com efeitos a 04 de julho de 2022;

Luís Miguel Filipe Fernandes, mobilidade na categoria entre órgãos, Agrupamento de Escolas de Alcanena e Município de Alcanena (serviços administrativos/aprovisionamento), posicionado na 2.ª posição, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 809,13(euro), com efeitos a 04 de julho de 2022.

7 de julho de 2022. - O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, Alexandre Hilário Gameiro Pires.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017